Estudantes de nível técnico enfrentam problema para garantir matrícula em Universidade

A Critica On-Line

Imagem: zoos.com.br

A Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM) entrou hoje (27) com Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal para tentar garantir a matrícula de seis estudantes aprovados em Processos Seletivos (PSC e Enem) que tiveram matrícula negada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O motivo da negativa por parte da Ufam é a falta de diploma de conclusão do Ensino Médio por parte dos alunos. O problema é que eles cursaram todas as disciplinas necessárias para a conclusão do Ensino Médio, mas, como fizeram no Instituto Federal do Amazonas (Ifam), existe ainda a necessidade do estágio ou projeto final para conclusão do Ensino Técnico Profissionalizante.

Os defensores públicos pediram a antecipação de tutela para que os estudantes não percam o período de matrícula da Ufam, que está em curso, e percam suas vagas para a repescagem.

Em quatro dos casos, os alunos do Ifam não realizaram o estágio de três meses exigido pelo Instituto por falta de oferta em suas áreas. Nos outros dois casos, os estudantes não tiveram os projetos finais aprovados, sendo-lhes conferido o direito de tentá-lo novamente em dependência.

No entendimento dos defensores federais Flávia Serizawa e Fernando Cabussú, que advogam nos casos, mesmo sem terem preenchido as exigências para conclusão do ensino técnico profissionalizante, os estudantes efetivamente concluíram o Ensino Médio, tendo direito de matrícula em curso superior.

Os defensores federais, apoiados no princípio da razoabilidade, querem assegurar a efetivação da matrícula dos estudantes para garantir suas vagas até que possam comprovar a conclusão do Ensino Médio, uma vez que o entendimento jurisprudencial é de que a conclusão do ensino médio se dê até o início efetivo do semestre letivo, que na Ufam acontece em 22 de fevereiro.